[phpBB Debug] PHP Warning: in file /common.php on line 117: require(): Unable to allocate memory for pool.
[phpBB Debug] PHP Warning: in file /viewtopic.php on line 18: include(): Unable to allocate memory for pool.
[phpBB Debug] PHP Warning: in file /viewtopic.php on line 19: include(): Unable to allocate memory for pool.
[phpBB Debug] PHP Warning: in file /includes/session.php on line 547: include_once(): Unable to allocate memory for pool.
Fórum Contábil • Exibir tópico - RPA - como e quem faz o recolhimento do INSS retido?

Fórum Contábil

Suporte

RPA - como e quem faz o recolhimento do INSS retido?

Fórum destinado a dúvidas sobre contabilidade.

RPA - como e quem faz o recolhimento do INSS retido?

Mensagempor JUNIOR700 » 20 Abr 2009 22:54

Sou engenheiro e estou começando a trabalhar como autônomo. A empresa esta pedindo para eu mesmo fazer a emissão do RPA. Até aí tudo bem. O problema é que os 11% que são retidos para o INSS, a empresa esta pedindo para eu mesmo pagar a guia GPS como o código 1007. Este procedimento esta correto? Não seria a empresa que deveria contabilizar e pagar o meu INSS , ja que teoricamente ela reteve o mesmo? E como ela deve contabilizar isto ?
JUNIOR700
 
Mensagens: 4
Registrado em: 20 Abr 2009 22:44

Re: RPA - como e quem faz o recolhimento do INSS retido?

Mensagempor Arísio » 20 Abr 2009 23:43

Meu Nobre:
Veja bem essa situação sobre o código 1007 na GPS


O código 1007 é apenas para contribuinte individual, entre eles o autonomo que não presta serviços a empresas. O recolhimento deve ter como identificador o NIT/PIS/PASEP do contribuinte individual. E a contribuição é mensal (existe recolhimento trimestral com outro código). Contribuindo desta forma por conta própria o contribuinte individual tem direito a todos os benefícios da previdência social sem restrições. A contribuição é de 20% sobre o valor auferido durante o mês.

Até março de 2003 a empresa devia recolher 20% da parte do autonomo no código 2100. Quanto à parte do autonomo ele deveria pagar 20% sobre o valor recebido até o teto do INSS se quisesse benefícios. Em gps com código 1007 e no NIT. Havia a opção de recolher somente 11% se declarado em GFIP pela empresa.

A lei 10666, de 2003, obrigou as empresas a recolher 11% do valor devido pelo contribuinte individual juntamente com os 20% da parte da empresa. A partir desta data o contribuinte individual que trabalha para empresa não deve mais recolher sua parte. A obrigação é da empresa.


Advirto que a declaração em GFIP não é mera faculdade ou comodidade. É obrigação. Quem não declarar segurado em GFIP (autonomo, empresário, empregado) está sujeito a multa. E a responder processo por crime contra a previdência social, conforme artigos 297 e 337 A do Código Penal. A pena é de 2 a 5 anos de reclusão.

A empresa retendo o valor de 11% na tua RPA não há o que você recolher a INSS, a empresa será responsavel, em fazer isso na sua GFIP. Uma vez que a mesma repassará os 11% de funcionários e + 20% da folha isso é normal e lei.

Espero ter conseguido te ajudar quanto a situação de GPS no código 1007.

Até mais grande abraço.................
....A humildade, é fundamental para um bom aprendizado,e futuro saber...
Arísio
 
Mensagens: 68
Registrado em: 22 Dez 2008 00:35
Localização: PVH/RO


Voltar para Contabilidade

Quem está online

Usuários navegando neste fórum: DaniloHosken, Google [Bot] e 3 visitantes